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Câmpus é eleito para o Conselho Municipal do Plano Diretor de Pelotas

INSTITUCIONAL

O mandato no Conselho é por um período de dois anos, passível de uma reeleição
publicado: 02/04/2026 12h15, última modificação: 02/04/2026 12h15

O Câmpus Pelotas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) foi eleito para compor o Conselho Municipal do Plano Diretor (Conplad) do município, em eleição realizada na última terça-feira, 31 de março de 2026. 

Conforme a legislação vigente, são no total 30 instituições representantes de três segmentos, sendo um terço de cada: produtores do espaço urbano e rural, no qual o câmpus integra;  usuários do território e, por fim, os indicados pela prefeitura da cidade. O mandato no Conselho é por um período de dois anos, passível de uma reeleição.

 

Sobre o Conplad
Trata-se de um órgão colegiado, deliberativo, fiscalizador e normativo, sendo a principal instância de consulta do poder público para a gestão da política urbanística do município.

Dentre suas competências, estão deliberar sobre a aplicação de diretrizes da política urbanística executada pelo poder público; subsidiar a autorização de obra ou construção, com dispensa ou redução de restrições urbanísticas; denunciar, no caso de omissão da autoridade competente, a não aplicação de multas e outras penalidades que não cumpram as medidas necessárias à prevenção do dano ao espaço urbano; indicar suspensão dos contratos causadores de degradação urbana; acompanhar as atividades da câmara municipal na área da política urbana; dentre outras.